Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado propõe que a celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis possa ser feita também pela internet e sem custos…
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Comissão da Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/2020, do Senado, que autoriza a intimação judicial por…
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Aprovada Medida Provisória que reduz imposto para Netflix, Disney Plus e Amazon Prime Video
O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas…
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Senado aprova aumento de punições para crimes cibernéticos
O Senado aprovou na última quarta-feira (5) o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes praticadas com o uso…
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Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19
O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a…
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