O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos…
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Projeto de lei quer restringir chaves Pix ao CPF ou CNPJ
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer restringir as chaves Pix ao número de CPF e CNPJ, modificando assim a lógica atual que permite o uso…
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Câmara aprova projeto que pune golpes nas redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que estabelece punição para golpes cometidos nas redes sociais. A proposta aprovada é o substitutivo do…
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Comissão da Câmara aprova proibição de multa por quebra de fidelidade na pandemia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dps Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra…
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