Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico | TechBreak - Tudo sobre Tecnologia

Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico

Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico
Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico
Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que concede isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos. O texto agora segue para sanção presidencial.

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De acordo com a proposta originada na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado licenciado Rodrigo Maia (Sem partido – RJ), as isenções de Imposto de Importação, IPI e as contribuições PIS/Pasep e Cofins poderão ser concedidas para equipamentos e materiais que não possuam similar nacional e pelo prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei.

Mas para se beneficiar, é preciso comprovar o exercício de profissão (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista ou operador de câmera) e a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional.

A isenção vale para equipamentos avaliados em até R$ 50 mil e o beneficiado precisa permanecer com o equipamento pelo prazo de dois anos. Na hipótese de acidente, extravio, perda, furto ou roubo, equipamento idêntico poderá ser adquirido com o benefício previsto nos termos e condições estipulados.




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