O Senado vai analisar um projeto de lei que dá o direito a motoristas de aplicativos e taxistas de requererem o seguro-desempenho no caso de avarias graves em seus veículos que impeçam o uso do automóvel por mais de 30 dias.
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Na justificativa do Projeto de Lei 1322/2022, o autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), destaca que é justo que os motoristas profissionais recebam este benefício por conta dos problemas na cadeia de fornecimento de componentes para automóveis.
“Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias”, ressalta o senador.
A proposta condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e exige que ele esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano.
Os motoristas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Mas fica vedado o recebimento do benefício em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes.
