Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1707/21, que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar em todos os empreendimentos, públicos ou privados, a serem construídos no País.
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Autor da proposta, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) entende que cabe ao poder público criar meios para incentivar a produção de energia a partir de fontes renováveis e não poluentes. “Com a presente proposição estaremos contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas em favor do meio ambiente e de toda a população”, disse.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.