O Procon-SP e a Shopee assinaram no último dia 22 um termo de colaboração com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores que utilizam os serviços da empresa.
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O compromisso voluntário garante agilidade para a remoção de anúncios que estejam em desacordo com a legislação e prevê canal de comunicação direto entre as instituições a fim de solucionar os problemas de consumidores que procuram o órgão de defesa para reclamar.
O acordo determina que consumidores que se arrependerem, que não receberem o produto ou que receberem o produto com defeito sejam reembolsados através do programa “Garantia Shopee” – programa oferecido gratuitamente pela empresa. A empresa também se comprometeu a remover anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP.
