A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (23) que o Facebook foi condenado a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros.
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Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na época, a estimativa era de que o vazamento havia afetado 443 mil brasileiros.
A investigação concluiu que o compartilhamento de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica.
As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões. Caso opte por não recorrer da decisão, o Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25%.
