
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/2020, do Senado, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.
+ Amazon Prime Day: veja como será a campanha de promoções deste ano
+ Astronautas chegam na estação espacial chinesa
+ Meme Doge é vendido por R$ 20 milhões e vira o mais caro da história
+ Projeto busca voluntários para tratamento domiciliar gratuito de depressão
De acordo com o projeto, poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas de seu envio.
Desde 2017, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considera válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes, e alguns tribunais já adotaram o procedimento. Mas, para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a previsão em lei pode contribuir para que a prática seja disseminada no País com segurança jurídica.
Na justificativa da proposta, ele explica que fixou no projeto os mesmos parâmetros estabelecidos pelo CNJ. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
+ Combinação de signos – Touro e Leão
+ Morre ex-baixista e fundador do Bon Jovi, aos 70 anos
+ Câmera flagra vulto rondando berço de crianças nos Estados Unidos
+ Moto também é coisa de mulher: habilitação feminina cresce 80%
Veja também:
+ Qual são os países mais felizes do mundo?+ Carla Perez posa de vestido rosa durante viagem nas Maldivas: ‘perfeita’
+ Os 3 signos mais sensitivos do zodíaco
+ Bruna Lombardi posta foto nua aos 68 anos
+ Descubra as maiores tendências de cozinha que estão bombando em 2021
+ A “Moto do Ano 2021” na Alemanha
+ Dançarina é condenada 3 anos de prisão por causa de vídeos no TikTok
+ Conheça o iate de luxo de Giorgio Armani: ele mesmo projetou e custa R$ 330 milhões
+ Cozinhas coloridas: veja dicas essenciais para apostar em projetos alegres, modernos e joviais
+ Previsões de Nostradamus para 2021: Asteróide e ‘fim de todo o mundo’
+ O bico do seu p… é rosa? Juliana Caetano, responde a fã de maneira ousada