Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) a portaria que cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina, que prevê a criação e fabricação de 13 satélites.

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Desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira, o programa prevê uma “constelação de satélites” que ajudarão o Brasil a monitorar clima, a fim de prevenir desastres naturais e aprimorar o processo de agricultura de precisão.

A portaria prevê a criação do chamado Consórcio Catarina, que é o conjunto de entidades que vão atuar nas cooperações e nas atividades do Programa Constelação Catarina, que atenderá prioritariamente os setores agropecuário e de defesa civil nacionais.

Além de apresentar instâncias e organização do Consórcio Catarina, a portaria prevê a criação – e dá as diretrizes de implementação – de um regimento interno ainda a ser lançado. O consórcio terá como membro permanente a Agência Espacial Brasileira. O papel, as atribuições, o perfil de participantes e de clientes do Conselho Catarina e do grupo executivo das instâncias do Consórcio Catarina estão descritos na portaria.